Renovação de contrato de Aluguel – Quando agir?

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O Ponto Comercial é um dos bens mais valiosos que um varejista pode ter.

Porém por falta de conhecimento ou até mesmo atenção, muitos franqueados ou redes com lojas próprias perdem o prazo para renovação do contrato de aluguel e consequentemente estão arriscados a perder o ponto comercial.

As recomendações abaixo se aplicam a pontos comerciais localizados em Shopping Centers, galerias, ruas e outros.

Uma prática comum é caso não se chegue a um acordo com o shopping ou proprietário do imóvel no prazo estabelecido para tal, se recorra ao ajuizamento de uma ação renovatória de locação, cujo prazo tem inicio 1 (um) ano antes da data prevista para o término do contrato de locação e se encerra 6 (seis) meses depois. Assim, o locatário terá um prazo de 6 (seis) meses para fazer o acordo de renovação de contrato de aluguel com o proprietário do imóvel ou com o shopping center ou ajuizar a ação renovatória se for necessário.

Em função deste curto prazo, se faz necessário que as tratativas sobre os valores e condições da renovação, sejam iniciadas com antecedência, para que os novos termos contratuais estejam plenamente definidos e formalizados antes de expirado o prazo para ação renovatória (6 meses antes do término do contrato).

Cabe frisar que não é possível o ajuizamento da ação renovatória de locação com menos de 6 (seis) meses para o término do contrato. O não ajuizamento da demanda no prazo legal implica na não obrigatoriedade do shopping/locador em renovar a locação ou se o fizer em cobrar os valores de praxe para tanto (conhecido como luvas) o que, em última análise, implica na possível perda do ponto.

Uma atitude prudente é iniciar as tratativas no período apontado, ou seja, 1 (um) ano antes da data prevista para o término do contrato de locação e caso 7 meses antes do término do contrato as negociações não tenham evoluído, ajuizar a ação renovatória para resguardar o direito de permanência no ponto comercial.

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